Teve início hoje (20) o Censo Cadastral Previdenciário para membros e servidores do Ministério Público do Estado do Piauí (titulares de cargo efetivo civil, ativos, inativos e dependentes). Todos os colaboradores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social devem comparecer à unidade de atendimento instalada no Auditório Procuradora Iolanda Carvalho, com funcionamento das 8 às 17h, de segunda a sexta-feira. O cadastro será realizado, preferencialmente, de acordo com o cronograma abaixo.

Os colaboradores lotados ou residentes no interior que não puderem se deslocar até a capital podem agendar atendimento posteriormente. Aqueles que estiverem impossibilitados de comparecer à unidade de atendimento por motivos de saúde deverão designar procurador legal para agendar visita em domicílio, informando o endereço completo com ponto de referência, desde que sejam residentes no território do Estado do Piauí.

O cadastro é obrigatório, por força da Lei Federal n˚ 10.887/2004 e do Decreto Estadual n˚ 16.148/2015. Todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, estão procedendo ao recenseamento. Os membros e servidores ativos ou inativos que não comparecerem no prazo estipulado terão o pagamento da remuneração suspenso, a partir do mês posterior à notificação por carta.

Confira os documentos necessários para o recenseamento. Devem ser apresentados os originais, com suas respectivas cópias, sem necessidade de autenticação em cartório.

I – PARA O CENSO DOS MEMBROS E SERVIDORES ATIVOS

• Documento oficial de identificação com foto (RG, carteira nacional de habilitação ou registro profissional, com validade em todo território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional)

• CPF

• Comprovante de Residência (conta de luz, água, telefone ou cartão de crédito atualizado, uma dos últimos 03 meses) ou a Declaração de Residência quando não possuir nenhum comprovante em seu nome

• Cartão do PIS/PASEP/NIT, ou qualquer outro documento que contenha o referido número

• Certidão de Nascimento ou documento oficial de identificação com foto dos dependentes

• CPF dos dependentes

• Último contracheque

• Certidão de casamento/declaração judicial de união estável

• Documentos comprobatórios de pensão alimentícia (dados básicos de pensão e instituidor), quando for o caso

II – PARA O CENSO DOS MEMBROS E SERVIDORES APOSENTADOS

• Documento oficial de identificação com foto (RG, carteira nacional de habilitação ou registro profissional, com validade em todo território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional)

• CPF

• Comprovante de Residência (conta de Luz, água, telefone ou cartão de crédito atualizado, uma dos últimos 03 meses) ou a Declaração de Residência quando não possuir nenhum comprovante em seu nome

• Cartão do PIS/PASEP/NIT, ou qualquer outro documento que contenha o referido número

• Certidão de Nascimento ou outro documento oficial de identificação com foto dos dependentes

• CPF dos dependentes

• Certidão de casamento/declaração judicial de união estável

• Documentos comprobatórios de pensão alimentícia (dados básicos de pensão e instituidor), quando for o caso.

O segurado que comparecer na Unidade de Atendimento do Censo Cadastral Previdenciário com a documentação incompleta ou de forma diferente da estipulada não será cadastrado. Não deixe de abrir o arquivo anexo para ter acesso a mais informações importantes.