O Ministério Público do Estado, por meio do Promotor Plínio Fontes, recorreu hoje de decisão judicial que recusou a denúncia feita contra a Construtora Realize.

Na denúncia rejeitada, o Ministério Público narrava a existência de indícios de que Cristina Rose havia induzido centenas de compradores ao erro, ao divulgar lançamentos imobiliários que nunca foram entregues, apropriando-se dos valores de entrada dado pelas vítimas. Esse dinheiro teria beneficiado não somente ela, mas também seu marido Gladson de Souza e as sócias Márcia Duarte e Maria de Lourdes do Nascimento. Denunciou-se também a utilização de “laranjas” para proteger o patrimônio dos verdadeiros sócios da Realize.

O Judiciário, no entanto, rejeitou a denúncia apresentada, argumentando que o problema poderia ser resolvido pelo direito civil.

Porém, a Promotoria de Justiça entende que o procedimento deve seguir na justiça criminal., “Negar a apreciação de um golpe imobiliário tão grande, que lesou mais de 350 famílias,  pelo direito penal, consistiria em verdadeira revogação dos tipos penais de estelionato e dos crimes contra a economia popular” – Afirma Plínio Fontes no recurso apresentado hoje. Argumentou, ainda, que os direitos das vítimas possuem garantia constitucional, pois diz respeito a proteção ao consumidor, direito à habitação e direito à propriedade.