O Ministério Público do Estado do Piauí, a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SASC) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança estão definindo estratégias para gerenciamento do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. O sistema consiste no conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas para adolescentes que pratiquem atos infracionais. Inclui ainda todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes em conflito com a lei.

O Promotor de Justiça Édsel Belleza, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ), conduziu uma reunião sobre o tema na última sexta-feira (03/06). O Ministério Público se preocupa com a implantação do sistema nos municípios, pois existem dificuldades para acompanhamento da execução das medidas, principalmente porque nem todas as cidades contam com centros de referência especializados em assistência social, os CREAS. Os centros gerenciam a aplicação de medidas socioeducativas de meio aberto e poderiam acompanhar os adolescentes após o cumprimento de internação.

Como encaminhamento, ficou definido que seria elaborado uma agenda de capacitação para que os municípios implantem planos de atendimento socioeducativo. Serão realizadas reuniões bimestrais para acompanhamento do processo. Também participou da reunião a Promotora de Justiça Francisca Lourenço, do Núcleo das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Teresina.