A 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuições de defesa do meio ambiente, promoveu audiência na manhã de hoje (29), com o objetivo de coletar informações sobre a situação do Parque de Exposições Dirceu Mendes Arcoverde, localizado na BR-343. O Ministério Público instaurou procedimento administrativo para apurar a existência de irregularidades no funcionamento e na estrutura física do local. A Promotora de Justiça Denise Aguiar explicou que o parque opera sem a licença ambiental emitida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM), sem a licença sanitária emitida pela Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA) e sem o atestado de regularidade expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar.

De acordo com os relatórios apresentados pela SEMAM e pela GEVISA durante a reunião, há necessidade da execução de providências urgentes para a melhoria das condições estruturais. O sistema hidráulico deve ser trocado, pois os canos são antigos, de ferro, e estão completamente comprometidos. Os arredores dos tanques de banho dos animais devem ser drenados, pois costumam alagar durante o período de eventos. A situação favorece a contaminação do solo e a proliferação de doenças. Os relatórios indicam ainda que Parque de Exposições está tomado por sujeira e mato, e que o teto da praça de alimentação está em péssimo estado, o que pode causar desabamentos.

O Ministério Público entregou os relatórios à Superintendência de Desenvolvimento Rural, que deve se manifestar dentro do prazo de dez dias. A Agênia de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI) deve fazer considerações sobre a situação do parque, em até cinco dias. O Conselho Regional de Medicina Veterinária também foi instado, e deve prestar informações sobre os procedimentos adotados durante a supervisão dos animais, inclusive em caso de óbito de algum deles durante evento. A Promotoria de Justiça expedirá recomendação à SDR, para que os organizadores de eventos submetam todos os animais de sua propriedade à necropsia, caso ocorra o falecimento. Outra preocupação do Ministério Público é a existência de focos de mormo, uma zoonose debilitante que pode eventualmente ser transmitida ao ser humano. A Promotora de Justiça Denise Aguiar determinou a instauração de procedimento específico para apuração.