A 5ª Promotoria de Justiça de Teresina, que integra o Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, firmou termo de ajuste de conduta com o Afrodite Motel, com o objetivo de coibir a violência e a exposição desnecessária da figura da mulher em peça publicitária. A atuação do Ministério Público foi motivado por denúncia de cidadã, que chamou a atenção para o caráter ofensivo de outdoor fixado na parte externa do estabelecimento.

A empresa se comprometeu a retirar a propaganda e a divulgar campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher dentro do motel, com fixação de cartazes e distribuição de folhetos educativos, que serão entregues aos usuários juntamente com as contas a pagar pelo uso das instalações.

Para o Promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima,  o termo de ajuste de conduta atendeu aos ditames da Constituição Federal, do Código de Processo Civil e da Convenção Interamericana de Belém do Pará, e representando significativa parceria do órgão para conscientização e preservação da imagem da mulher na sociedades. “Nosso objetivo é coibir propaganda que vincule à figura da mulher a um objeto comercial”, declarou ele.