A 30ª Promotoria de Justiça de Teresina, com auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança da população e do meio ambiente durante a realização do evento Cidade Junina, que acontece nos dias 11 a 18 de junho de 2016.
Durante reunião coordenada pela Promotora de Justiça Maria Eugênia Bastos, a empresa responsável se comprometeu a apresentar laudos de vistoria da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, plano de gerenciamento de resíduos sólidos e líquidos, plano de disciplinamento de trânsito, licença ambiental, alvará de funcionamento, plano de segurança interna e externa e projetos de layout.
Para efeito de compensação ambiental, serão veiculadas campanhas de conscientização sobre a destinação correta do lixo em emissoras de televisão. A organização também deve providenciar a impressão de exemplares do jornais escolares Eco Kids e Eco Teens, projetos de educação ambiental desenvolvidos pelo Ministério Público na rede pública de ensino.
O cumprimento das cláusulas será acompanhado pela Promotoria de Justiça e pelo CAOMA. Se houver infração ao acordo, a organização do Cidade Junina será penalizada com a aplicação de multa no valor de R$ 2 mil a cada ato de descumprimento, sem prejuízo das demais medidas judiciais civis e penais cabíveis.
