A 29ª Promotoria de Justiça, do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou, na manhã desta terça-feira (28), audiência para discutir possíveis irregularidades quanto à atividade comercial informal de preparo de alimentos nas proximidades das maternidades municipais de Teresina. O encontro foi solicitado pelo Promotor de Justiça, Eny Marcos Pontes, e ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Participaram da audiência os gerentes de fiscalização de todas as Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDU Centro/Norte, Sul, Leste e Sudeste) de Teresina, além do gerente da Vigilância Sanitária Estadual.

Em sua fala o Promotor de Justiça, Eny Marcos Pontes, relatou que entre as maternidades da capital, o Centro Integrado de Assistência à Mulher, Criança e Adolescente (CIAMCA), no bairro Dirceu e Dona Evangelina Rosa, no Ilhotas possuem os maiores números de ambulantes. Eny Marcos Pontes reafirmou que a intenção do Ministério Público é encontrar uma solução para situação dos comerciantes, que manipulam alimentos em desacordo com as normas sanitárias vigentes, mas sem afetar essa forma de sustento do ambulantes.

O gerente de fiscalização da SDU Sudeste, Odacir Melo Soares, informou a existência de 32 trailers instalados permanentemente nas proximidades do CIAMCA, restando alguns carrinhos móveis que ali permanecem diariamente, mas de maneira temporária. Na região sul de Teresina, o superintendente da SDU/Sul, Carlos Tadeu, explica que tem enfrentado dificuldades porque muitos comerciantes instalados são pessoas de baixo poder aquisitivo que só tem aquela atividade como fonte de renda para o sustento.

Lupércio Medeiros, da SDU Leste declarou que a área sob sua responsabilidade está limpa e que está providenciando o monitoramento constante das proximidades do Hospital e Maternidade do Satélite, para que não se instale qualquer atividade imprópria.

Após as discussões o Promotor de Justiça, Eny Marcos Pontes e os representantes da SDU’s firmaram o compromisso de que seja entregue à 29ª Promotoria de Justiça todos os autos de infração já confeccionados em 30 dias. Já as Superintendências de Desenvolvimento Urbano Sul e Sudeste devem apresentar, no prazo de 45 dias, propostas para a regularizar a ocupação do solo no entorno das maternidades destas regiões.