O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através de 32ª Promotoria de Justiça, realizou audiência ontem (9), para assinatura de termo de ajustamento de conduta com a empresa responsável pela organização do evento “Cidade Junina”. Na audiência, mediada pela Promotora de Justiça Graça Monte, estiveram representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, da Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA), da Polícia Militar e da Superintendência de Trânsito e Transportes de Teresina (STRANS).

Entre as medidas previstas no TAC está a orientação sobre os preços a serem praticados pelos comerciantes e vendedores em seus stands, para evitar a cobrança de valores exorbitantes. Os organizadores devem ainda orientar todos os comerciantes e manipuladores de alimentos acerca das determinações da Gerência de Vigilância Sanitária.

Os organizadores encaminharão, até a próxima segunda-feira (13), para a 32ª Promotoria de Justiça, uma lista completa dos comerciantes credenciados para comercialização de bebidas e comidas no interior do espaço do evento, assim como o resultado da vistoria final a ser realizada pelo Corpo de Bombeiros.

Em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas no termo de ajustamento de conduta firmado, o Ministério Público do Estado do Piauí poderá requerer ao Poder Judiciário a aplicação de multa cominatória de R$ 5.000,00 mil reais por cláusula descumprida, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei.