O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), realizou nesta segunda-feira (13), audiência com gestores do município de Alto Longá para discutir a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com intuito de regularizar a situação sanitária do hospital municipal “José Vieira Gomes”. A reunião aconteceu no Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), e foi mediada pelas Promotoras de Justiça, Denise Costa Aguiar e Karla Carvalho.
A representante da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (Divisa), Maria Veloso, ressaltou que no Relatório de Inspeção Sanitária realizada pelo órgão de Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), foram constatadas péssimas condições para os pacientes. E que o mesmo está entre os piores estabelecimentos de saúde do Piauí. Ainda de acordo com Maria Veloso, a Vigilância Sanitária Estadual está a disposição dos gestores de saúde para adequação do hospital ás norma técnicas sanitárias.
A Promotora de Justiça, Denise Aguiar, externou preocupação com a situação e disse a situação do hospital “José Vieira Gomes” é inaceitável. Segundo a promotora, cabe a gestão municipal a garantia de funcionamento adequado do hospital.
No prazo de 60 dias os gestores do hospital devem elaborar um Manual de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), e implantação de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e Central de Material e Esterilização (CME). Outro compromisso firmado foi a realização da recuperação de colchões, que estão desgastados e realização de manutenção das instalações sanitárias, em até 90 dias.
A direção dos hospital se comprometeu ainda em adquirir equipamentos de proteção individual (EPI) para os funcionários, materiais de limpeza, além de providenciar um transporte das roupas limpas e sujas. No âmbito da manipulação de alimentos o TAC estabelece que devem ser armazenados em estantes com prateleiras..
O descumprimento injustificado das obrigações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será aplicada uma multa diária no valor de R$ 1 mil reais, por cada cláusula não cumprida.
