A 35ª Promotoria de Justiça, através da Promotora Leida Diniz, emitiu uma nova recomendação ao Governador do Estado, Wellington Dias, e ao Secretário de Segurança, Fábio Abreu, com relação ao Instituto Médico Legal, a fim de que implementem estrutura mínima em alguns setores do prédio.

Entre eles está o Laboratório de Patologia, que deve contar com equipamentos para coleta de material de DNA. Também é reivindicado banheiros que possam servir às vítimas e seus familiares, principalmente crianças e adolescentes, e uma recepção em que vítimas e familiares fiquem separados dos demais usuários.

Em vistoria realizada pelo Setor de Perícias e Pareceres técnicos do Ministério Público constatou a verificação de várias irregularidades no imóvel sede do IML. O relatório da inspeção aponta a utilização de materiais de qualidade bem inferior à considerada adequada para edificações e serviços médico-hospitalares, subdimensionamento de tubulações de abastecimento d’água, gerando transtornos por infiltrações na laje, falta de aparelhagem, sobretudo a destinada aos exames de DNA, o que gera um enorme atraso nos processos.

Foram encontradas também ossadas humanas com mais de três anos, acondicionadas em sacos de lixo e em salas sem proteções sanitárias. “A grave situação do prédio sede do IML, aliado à inexistência de materiais e equipamentos determinados, prejudica não apenas a dignidade dos usuários, mas a segurança jurídica e a própria justiça” – afirma a Promotora de Justiça Leida Diniz na recomendação.

Os gestores tem o prazo de 20 dias para informar o Ministério Público sobre as providências tomadas para o cumprimento do recomendado.