O Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, reuniu-se com o Seretário de Estado da Justiça, Daniel Oliveira, na manhã de hoje (28). Eles conversaram sobre a Lei Estadual n˚ 6.844/2016, que obriga as operadoras de serviços telemáticos móveis a instalar bloqueadores de sinal para celulares, internet e radiocomunicações nos estabelecimentos prisionais do estado. O objetivo é impedir que os internos tenham acesso livre a tecnologias de comunicação e possam planejar e coordenar atos criminosos.

“A lei certamente produzirá resultados muito positivos, porque é de conhecimento público que líderes de organizações criminosas, mesmo quando já internados em estabelecimentos prisionais, conseguem controlar e monitorar seus grupos através de aparelhos celulares. Outro motivo que justifica o bloqueio de sinais é o ‘falso sequestro’: os internos se utilizam dos telefones para realizar chamadas com falsos alarmes, extorquindo as vítimas, que muitas vezes caem no golpe e sofrem com o prejuízo financeiro e com o trauma emocional”, discorreu Cleandro Moura.

Considerando a importância do tema, o Secretário da Justiça solicitou a colaboração do Ministério Público para que a lei seja devidamente cumprida. O Procurador-Geral assegurou que a instituição permancerá atenta, fiscalizando as atividades das operadoras, inclusive através do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).

A Lei n˚ 6.844/2016 entrou em vigor no dia 14 de junho. Foi fixado o prazo de 180 dias para que as empresas instalem os bloqueadores, sob pena de aplicação de multa diária, que pode variar de cem a mil salários mínimos.