Na manhã da última quarta-feira (6), O PROCON realizou audiência para tratar sobre a continuidade das obras do condomínio Noblesse Erla Rocha, que está com a entrega dos imóveis atrasada desde novembro de 2015, com áreas sem nenhuma obra iniciada.  A construtora responsável, Garra Construções, alegou que dificuldades financeiras impedem a conclusão.

Buscando uma solução para o impasse, as construtoras Galib Brasil e Andrade Júnior têm intenção de assumir o empreendimento, ao passo que a construtora originalmente responsável deve arcar com os custos tributários e previdenciários anteriores ao acordo pretendido. O coordenador do PROCON, Nivaldo Ribeiro, propôs a elaboração de termo de ajustamento de conduta para determinar as responsabilidades.

Durante a reunião foi debatido o novo cronograma das obras e o financiamento bancário para sua conclusão junto ao representante da Caixa Econômica Federal. As construtoras interessadas em assumir o negócio deixaram claro que sua participação está condicionada à viabilidade financeira.

O superintendente do corresponde da Caixa, Alberto Lima, informou que 64 clientes já apresentaram documentos para análise e tiveram seu cadastro bem avaliado, o que pode viabilizar a liberação do financiamento pretendido. A proposta das empresas agradou os condôminos, que requisitaram garantias no TAC para evitar danos à coletividade, como, por exemplo, multa em caso de descumprimento.

O coordenador do PROCON, Nivaldo Ribeiro, esclareceu que o TAC proposto deve amplamente discutido antes de sua assinatura, inclusive com a presença da OAB e Defensoria Pública, e homologado perante o Pode Judiciário, a fim de dar plena efetividade a ele. Uma nova audiência foi marcada para o dia 22 de julho para a assinatura do TAC.