O Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Alves de Moura, celebrou termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para utilização do Módulo de Saúde Mental (MSM), um sistema informatizado que agiliza o envio das notificações de internações psiquiátricas involuntárias. O MSM também permite que o Ministério Público acompanhe, de forma mais efetiva, os pacientes portadores de transtornos mentais, que são objetos da tutela institucional.
Na manhã de hoje (12/07), a Chefe de Gabinete do PGJ, Cláudia Seabra, coordenou apresentação sobre o sistema para os Promotores de Justiça das áreas de de execução penal e de defesa da saúde da comarca de Teresina, Elói Pereira de Sousa Júnior e Eny Marcos Vieira Pontes. Também participaram da reunião os responsáveis técnicos pelos entidades públicas de internação no Piauí. O analista ministerial Flávio José Schaefer Ferlin, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, conduziu uma demonstração sobre a operacionalização do sistema.
De acordo com a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei n˚ 10.216/2001), as internações involuntárias devem ser obrigatoriamente comunicadas ao Ministério Público pelos estabelecimentos de saúde, dentro de 72 horas, mesmo prazo em que devem ser notificadas as respectivas altas.
Com a implantação do sistema no Piauí, será atendida a demanda de informações referentes aos pacientes com transtornos mentais, em situação de internação ou não, para que sejam aplicadas as respectivas medidas protetivas necessárias, com a urgência e a qualidade necessária.
As informações cadastradas no Módulo de Saúde Mental devem, ainda, facilitar a demonstração da demanda social no que se refere às políticas públicas voltadas para a saúde mental.
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