A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, por meio do Promotor Eny Marcos Vieira Pontes, firmou termo de ajustamento de conduta com a direção do Hospital de Urgência de Teresina, Secretaria Municipal de Saúde e Fundação Hospitalar de Teresina para corrigir irregularidades relacionadas ao saneamento ambiental das instalações do HUT e adequar às condições mínimas para garantir a eficiente prestação do serviço.
Em junho de 2015, a Divisão de Vigilância Sanitária Estadual – DIVISA realizou uma inspeção nas dependências do HUT e encontrou diversas irregularidades. O órgão, então, relacionou medidas para serem adotadas pela gestão, que serviram de base para o acordo firmado.
Entre outras medidas, o TAC estabelece que os compromissários deverão substituir todos extintores de incêndio, apresentar análise da qualidade da água, garantir que a segregação dos resíduos seja feita de maneira adequada e providenciar reservatório de água tratada no setor de Hemodiálise.
O descumprimento não justificado de qualquer cláusula prevista acarretará em multa diária de R$ 1 mil, cuja responsabilidade será dos gestores do órgãos compromissários.
Segue abaixo o TAC anexo.
