A 30ª Promotoria de Justiça que faz parte do Núcleo da Cidadania e Meio Ambiente, realizou nessa segunda-feira (25), audiência para dialogar com representantes de abatedouros, frigoríficos e órgãos de fiscalização sobre o abate de animais e comercialização de ovinos, caprinos e suínos, em Teresina.
Em sua fala o Promotor de Justiça, Sávio Eduardo, explicou que após um levantamento realizado pelo Ministério Público em parceria com órgãos fiscalizadores e frigoríficos, constatou-se que apenas dois abatedouros possuem autorização para o abate de animais, em Teresina. Ele ressaltou a importância da ação conjunta entre o MP, ADAPI, SDR-Municipal e Estadual, com objetivo de proteger o consumidor de produtos que não obedecem a legislação sanitária.
No final da reunião ficou acertado que a Superintendência de Desenvolvimento Rural – SDR/Teresina, deve no prazo de 30 dias realizar inspeção em todos os abatedouros constantes da relação já entregue ao Ministério Público. Os estabelecimentos irregulares deverão ser interditados até que estes se adequem as normas legais. E, simultaneamente fazer um trabalho educativo com os proprietários com intuito de conscientizá-los sobre o abate dos seus animais nos locais já vistoriados pelos órgãos responsáveis.
Outra estratégia a ser executada consiste num trabalho conjunto entre as Superintendências de Desenvolvimento Urbano de Teresina, o SEBRAE, SDR Municipal, Vigilância Sanitária, PROCON e ADAPI para visitar todos os mercados públicos do município e realizar campanha sobre a importância da compra de carne de locais legalizados.
