O Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Alves de Moura, editou o Ato PGJ n˚ 603/2016, que dispõe sobre a Política de Comunicação Institucional do Ministério Público do Estado. “O plano estratégico da instituição indica, entre nossos principais objetivos, o fortalecimento da comunicação, pois ela é um instrumento essencial na promoção da transparência e da participação social”, explica Cleandro Moura. “A democratização da informação é essencial à construção de uma sociedade livre e justa, contribuindo para afirmação dos valores éticos e o efetivo exercício da cidadania”, complementa.

A Política de Comunicação Institucional do Ministério Público fundamenta-se nos princípios da impessoalidade, publicidade, transparência, economicidade, respeito aos direitos fundamentais, verdade, unidade, visão estratégica, sustentabilidade, acessibilidade, simplicidade, educação, integração e diversidade regional. O ato determina que a divulgação de informações ao cidadão será completa, precisa, acessível e de qualidade, sempre com observância aos direitos fundamentais.

Já a comunicação interna visa à plena integração dos valores humanos e profissionais inerentes aos membros e servidores da instituição, com ênfase às boas práticas organizacionais. O ato disciplina ainda a utilização das ferramentas comunicação institucionais. A Coordenadoria de Comunicação Social, unidade vinculada à Procuradoria Geral de Justiça, deve elaborar um Manual de Comunicação, em até 120 dias, com o detalhamento dos procedimentos e atividades previstos no ato.