O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Cleandro Alves de Moura, regulamentou a concessão e o uso de certificado digital por membros e servidores do Ministério Público, com o objetivo de assegurar a proteção às operações eletrônicas. O certificado é obrigatório para a utilização de sistemas de informática que demandam a assinatura eletrônica de documentos.

Utilizando procedimentos lógicos e matemáticos para assegurar confidencialidade, integridade das informações e confirmação de autoria, o certificado digital é um documento eletrônico, assinado digitalmente por uma terceira parte confiável, que associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a uma chave pública. Seu uso pelo Ministério Público possibilitará a prestação de serviços de maneira ágil e segura, principalmente durante a operação dos sistemas que gerenciam a tramitação de processos administrativos e judiciais.

A Coordenadoria de Tecnologia da Informação, unidade subordinada à PGJ, administrará a concessão dos certificados. O usuários autorizados a adquiri-los devem fornecer os dados e documentos necessários à sua geração e manutenção, em até dez dias. A entrega do dispositivo com a chave privada e a respectiva senha de acesso ao certificado serão entregues mediante assinatura de termo de responsabilidade.