O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) em parceria com a Defensoria Pública do Piauí (DPE) realizou na manhã desta segunda-feira, 22, mutirão para reavaliação de medidas socioeducativas de adolescentes internados no Centro de Educação Masculina (CEM). Foram analisados 20 processos, destes 9 tiveram pedidos de progressão de medidas encaminhados à 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina.
De acordo com o Promotor de Justiça, Maurício Verdejo, que atualmente responde pela 46ª Promotoria de Justiça, a justificativa para o mutirão consiste na superlotação da unidade de internação, que segundo o Promotor abriga 142 adolescentes, e com apenas oito educadores por plantão, o que dá uma média de um educador para cada 18 internos. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) recomenda que as unidades de internação tenham um educador para cada cinco adolescentes.
A 46ª Promotoria de Justiça que tem entre suas atribuições a atuação em processos relativos a atos infracionais atribuídos a crianças e adolescentes, recebimento de notícias de fato, inspecionar entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar, entidades de cumprimento de medidas sócio-educativas de semiliberdade e de internação da sua área de atuação.
