O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, por meio da Promotora de Justiça Karla Daniela, realizou reunião para tratar sobre os constantes atrasos nos repasses financeiros pela SESAPI para os Hospitais do interior, especialmente dos municípios de Altos, Miguel Alves, Beneditinos e Corrente. Um TAC foi assinado entre Ministério Público e Município de Altos para adequação do hospital da cidade às normas sanitárias
O atraso de recursos tem limitado o atendimento nos hospitais e prejudicado toda a rede estadual. Como, por exemplo, a falta de serviço de urgência porta aberta para atendimento de neonatos faz com que as famílias peregrinem entre os hospitais a fim de encontrar uma vaga para internação, e o HUT acaba por receber os pacientes, mesmo sem ter o perfil para esse tipo de atendimento.
A SESAPI afirmou que os gestores dos hospitais não cumprem o prazo de entrega da produção, o que prejudica o processamento dos dados. A Prefeita de Altos, Patrícia Mara, ressaltou que tem buscado sempre a SESAPI para tratar acerca dos pagamentos em atraso, pois o Hospital de Altos atende pacientes de diversos municípios, entretanto, não recebe ajuda financeira deles.
Aldemes Barroso, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Piauí – COSEMS, criticou a judicialização das demandas de saúde, afirmou que tem sido um grande problema enfrentado pelos municípios, vez que os recursos deles são finitos, em montante bem inferior aos do Estado e União.
A Promotora de Justiça Karla Daniela, Coordenadora do CAODS, sugeriu, então, que o COSEMS realize articulações com os municípios, a fim de definir quais os principais medicamentos judicializados nas respectivas regiões de saúde, com base nos levantamentos, e firme termos de cooperações com o Estado para ajudar no custeio. Paulo Rubens, Promotor de Justiça de Altos, sugeriu a realização de parceria entre o Ministério Público, judiciário e SESAPI para captação de recursos direcionados à assistência à saúde.
Sobre o Hospital de Corrente, foi dito pela SESAPI que o valor referente à maio de 2016 foi pago, mas a secretaria não possui autonomia financeira para realização dos pagamentos seguintes, pois depende do fluxo de caixa da Secretaria de Fazenda. Quanto aos municípios de Beneditinos, Miguel Alves e Altos, a previsão de pagamento é para o dia 29 de julho.
Ao final, ficou definido que a SESAPI deve apresentar ao Ministério Público a data prevista para realização de curso de reanimação neonatal, com o objetivo de capacitar os profissionais do interior para atendimento. Uma nova audiência deve ser marcada para agosto, com o propósito de estabelecer medidas de facilitação ao acesso de recém-nascidos dos municípios do interior do Estado para a Maternidade Evangelina Rosa e Maternidade do Dirceu.
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