A atuação da Promotora de Justiça de Demerval Lobão, Ana Isabel de Alencar  Mota Dias, foi determinante para a reformulação do sistema de manejo dos resíduos sólidos produzidos pela cidade.

Em novembro de 2010, a então Promotora de Jutiça titular da comarca, Janaína Rose Ribeiro Aguiar, instaurou o Inquérito Civil Público (ICP) nº 16/2010, cujo objeto era verificar a destinação irregular do lixo da cidade, bem como acompanhar o processo de elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Dando continuidade aos trabalhos, a atual titular, Ana Isabel Dias, intermediou a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta, através do qual a Prefeitura de Demerval Lobão se comprometeu a elaborar o projeto, além de adotar medidas que diminuíssem a poluição causada pelo lixão local.

Após todo o acompanhamento realizado pelo Ministério Público, o Município aprovou a Lei nº 516/2015, que instituiu o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico de Demerval Lobão. Além disso, a Prefeitura comprovou o aperfeiçoamento de seu sistema de gestão de resíduos sólidos através de outras medidas, como isolamento, sinalização e controle do acesso ao lixão; coleta regular de lixo nos bairros; correta destinação do lixo hospitalar e inclusão dos catadores no sistema CAD-Único, dentre outras.