O Ministério Público do Estado do Piauí, através da atuação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec), realizou duas palestras alusivas ao aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no Instituto de Educação “Antonino Freire” e no Sindilojas (Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí).

Cerca de 200 pessoas entre estudantes e professores da Unidade Escolar Professora Helena Aquino estiveram presentes na palestra “Noções básicas do CDC e Consumismo” , além de representantes de quatro Gerências Regionais de Ensino (GRE’s), como explica a professora Marília Aragão. “Muitos jovens não conhecem o Código de Defesa do Consumidor e a realização deste evento é uma oportunidade para que eles aprendam que as relações comerciais em nosso país possuem uma legislação específica que visa proteger os consumidores contra situações que gerem desvantagens para estes”, declarou a docente.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) comemorou 26 anos, no último domingo, 11, e visa estabelecer normas para garantir a segurança e a qualidade de produtos e serviços prestados pelas empresas aos seus consumidores.

Durante abertura da palestra no Instituto Antonino Freire, a coordenadora do Caodec, Promotora Flávia Cordeiro, ressaltou a importância do cidadão conhecer seus direitos e deveres, para exercício pleno da cidadania. “Nossa aposta sempre é a educação, na disseminação do conhecimento. Por isso, estamos aqui para trazer mais informações para estudantes e professores sobre como devem ocorrer a relação entre consumidores e empresas. O CDC é uma legislação inovadora, sendo copiado por diversos países do mundo”, explicou a Promotora de Justiça.

Cabe ao Procon, como órgão integrante do Ministério Público do Estado do Piauí, a política estadual de defesa do consumidor e a tutela dos direitos individuais e coletivos, não importando se o fornecedor negocia serviços ou produtos na área de energia, telefonia, cartão de crédito, plano de saúde, hotelaria, alimentos entre outros.

O Promotor que coordena o PROCON, Nivaldo Ribeiro, reforçou que o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor é um aliado do consumidor. “O PROCON tem uma equipe pronta para receber todos os consumidores que detectem seus direitos sendo descumpridos. Assim, o nosso objetivo central reside em estimular a observação e cumprimento do CDC”, avaliou.