O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da titular da 45ª Promotoria de Justiça da capital,  Joselisse Nunes de Carvalho reuniu nessa quinta-feira (8), no auditório “Procuradora Iolanda Carvalho” da sede da Procuradora Geral de Justiça, representantes dos I, II, III e IV Conselhos Tutelares de Teresina, da Associação dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares e integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.  

Durante a reunião, a Promotora de Justiça falou sobre as atribuições dos Conselheiros Tutelares e do cuidado de não ter associado seu cargo e o Conselho Tutelar em que atuam a propaganda político partidária. Ela também deu destaque a Recomendação Nº 01/2016, que trata sobre a propaganda político partidária. A reunião foi realizada com base em Resolução do CONANDA-Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e na lei municipal de Teresina, em conjunto com o CAODIJ-Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude . “O Conselheiro Tutelar deve pautar sua conduta de acordo com a Lei e com zelo pelas funções que exercem, pois o nome do Conselheiro está ligado ao Conselho. Eles não estão proibidos de fazer propaganda de seus candidatos enquanto cidadão, mas devem se distanciar ao máximo de sua atuação enquanto Conselheiro”, enfatizou Joselisse Carvalho.

A Promotora Joselisse Carvalho também se comprometeu em visitar cada um dos Conselhos Tutelares da capital, acompanhada pela assistente social e psicóloga do Ministério Público, identificando todos os pontos que precisam ser melhorados, e posteriormente, cobrar do município a implementação das mudanças. No final da reunião, foi lembrado aos participantes, que a fiscalização da atuação do Conselheiro é competência do Conselho Municipal. O Ministério Público somente vai atuar quando o Conselho Municipal for omisso.