Vista aérea do Município de Bom Jesus, no sul do Piauí
O Ministério Público do Estado do Piauí está acompanhando o processo de transição de acervo do Cartório do 1˚ Ofício de Registro de Imóveis e Notas de Bom Jesus. Na segunda-feira (03), o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, aplicou a penalidade de cassação ao tabelião Asteclides Lustosa Filho, em decorrência de diversas infrações à legislação que regulamenta os registros públicos e o funcionamento dos serviços cartorários. De acordo com as apurações, o ex-titular deu causa a falhas que comprometem a correção e a regularidade dos registros de imóveis, o que pode ter facilitado a prática de fraudes.
Ontem, o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, designou os Promotores de Justiça Santiago Júnior e Jorge Luiz Pessoa para acompanhar o procedimento de cassação e auxiliar os trabalhos da comissão criada pela Corregedoria Geral de Justiça com esse fim. O Corregedor-Geral declarou vaga a serventia e nomeou uma responsável interina, que assume as funções a partir de hoje (05). Posteriormente, a vaga será preenchida por um candidato aprovado em concurso público. Os trabalhos da comissão devem se prolongar até sexta-feira.
Os representantes do Ministério Público acompanharão os desdobramentos da cassação e a reogarnização do acervo cartorário. A instituição também atuou no processo que resultou no afastamento do tabelião, emitindo parecer.
Acesse os documentos correspondentes à matéria em: http://www.tjpi.jus.br/diarioeletronico/public/dj161003_8074.pdf (página 19 – Portarias 1.267 e 1.268 de 2016) / http://www.tjpi.jus.br/diarioeletronico/public/dj161004_8075.pdf (página 177 – Portaria PGJ/PI n˚ 2121/2016).
