O Ministério Público do Estado do Piauí realizou audiência, na última sexta-feira (14), com moradores da “Agrovila Dandara dos Cocais”, localizada ao lado do Jacinta Andrade, região da Santa Maria da Codipi, em Teresina. Também estiveram presemtes representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SEMDUH), da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte (SDU), da Prefeitura de Teresina e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. A reunião foi presidida pelos Promotores de Justiça Myrian Lago, Sávio Eduardo Carvalho, da 49ª e 30ª Promotoria de Justiça de Teresina, respectivamente, e Ana Isabel Dias, que responde pela 35ª Promotoria.
De acordo com a emissária da SEMDUH, Rogéria Lúcia Clara de Sousa, já foram cadastradas 400 famílias, mas ainda é necessária análise para divisão e entrega dos lotes.
A representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Anísia Teixeira, declarou que a terra tem vários posseiros, e que existem grupos com interesses diferentes invadindo o imóvel. Ela afirmou ainda que, em 2013, a Prefeitura foi procurada pela Obra Kolping para firmar convênio, com objetivo de fomentar a agricultura familiar na localidade, mas não houve prosseguimento nas negociações.
Os membros do Ministério Público demonstraram preocupação com a situação dos moradores e afirmaram que a intenção é possibilitar que possam fixar residência e desenvolver atividades econômicas sem que isto prejudique o meio ambiente.
Ao final da audiência, ficaram acertados entre as partes os seguintes compromissos: a Procuradoria-Geral do Município deve analisar as propostas contidas na minuta do termo de ajustamento de conduta e encaminhar manifestação ao Ministério Público até a próxima sexta-feira, 20. No dia 1° de novembro, acontecerá nova audiência para assinatura do termo, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, 3º andar, às 9h. A Prefeitura comprometeu-se a não executar o mandado de reintegração de posse.
A SEMDUH fará a identificação das famílias com apresentação de CPF e RG no local, nesta segunda, 17, e terça-feira, 18. As pessoas que não estiverem presentes nos dias 17 e 18 poderão posteriormente comparecer à SDU Centro-Norte ou à Secretaria de Desenvolvimento Urbano para identificação com informações de vizinhos, sendo confirmadas posteriormente pelos ocupantes ausentes.
Nos dias 20 e 21, a SEMDUH fará o cadastro presencial com as famílias que estão ocupando a área no local da ocupação. Já no dia 24 de outubro de 2016, as famílias deverão comparecer à sede da SDU Centro-Norte para a efetivação do cadastro, devendo apresentar RG, CPF, comprovante de residência anterior e atual, documentos de crianças e idosos que façam parte da família, bem como laudos médicos ou atestados de pessoas com deficiência que façam parte da família. A realização desse cadastro não garante o direito `moradia imediatamente, vez que serão contempladas apenas as famílias que se encaixem no perfil socioeconômico e que efetivamente necessitem de casa para morar.
