O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da Promotoria de Justiça de Demerval Lobão, sob titularidade da Promotora Ana Isabel Dias, com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS) realizou nesta segunda-feira, 05, audiência para discutir o acompanhamento das ações de prevenção e combate ao aedes aegypti no município de Lagoa do Piauí.
A Coordenadora do CAODS, Promotora de Justiça Karla Daniela Carvalho destacou que vem realizando um trabalho contínuo com a SESAPI, a fim de fomentar a realização das ações de prevenção e combate ao Aedes Aegypti nos municípios no interior do Piauí.
Representando a Administração Municipal de Lagoa do Piauí, a Secretária de Saúde Jeanne Floriano, disse que os funcionários não estão alimentando o sistema eletrônico do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia. De acordo com a gestora, várias reuniões foram realizadas para solicitar que os funcionários responsáveis alimentem o sistema com as informações. As Promotoras Ana Isabel e Karla Daniela lembraram que os funcionários que não cumprem suas funções corretamente podem sofrer um PAD (Processo Administrativo Disciplinar).
A Promotora de Justiça, Ana Isabel Dias, com atuação em Demerval Lobão, pediu à Secretária de Saúde, que apresente à Promotoria, um relatório semanal, dos últimos três meses, das visitas realizadas por cada um dos Agentes Comunitários de Endemias (ACEs), bem como que encaminhe mapeamento do município detalhando o setor de responsabilidade de cada ACE. Recomendou ainda que realize mobilização da comunidade através de anúncios em rádios comunitárias, panfletos, reuniões, palestras, cultos religiosos, conclamando a comunidade para a importância de sua atuação conjunta com os órgãos municipais.
No final, foi lida minuta de proposta de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entregue à Secretária Municipal de Saúde para que seja avaliada pelo Prefeito de Lagoa do Piauí e ficou agendada audiência para o dia 16/09 às 11h, para assinatura do termo, bem como foi designada para o dia 24/10, às 9h, a realização de Audiência Pública no município de Lagoa do Piauí para tratar do assunto.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
Fone: (86) 99401-1718 , (86) 3216-4576, (86) 3216-4579
imprensa@mppi.mp.br
Twitter: MP_PIAUI
Facebook: pgjmpepi
