O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da 12ª Promotoria de Justiça, realizou, na última sexta-feira (10), audiência para tratar da qualidade da prestação dos serviços de saúde mental. Na oportunidade, também foi anunciada a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção ao Suicídio (GTI).
A audiência, presidida pelo Promotor de Justiça Márcio Franca, teve a participação de representantes da GASM (Gerência de Atenção à Saúde Mental do Estado), Lara Emanueli de Sousa e Gisele do Nascimento, e da coordenadora do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), Maria do Rosário Rocha.
O representante do Ministério Público destacou que um dos assuntos discutidos foi a verificação das medidas que foram adotadas pelo Estado, para adequação do funcionamento do CAPS Infantil. Entre as melhorias verificadas no centro estão a regularização do ponto de internet, implantação do ponto eletrônico, e ainda houve autorização para procedimento de locação de um veículo para atender as necessidades de deslocamento. Também foi informado ao MPPI, que o transporte de alimentos e de materiais de limpeza está sendo realizado por cinco empresas; e que o serviço não está prejudicado quanto à questão de aquisição de medicamentos, alimentação, material de terapia ocupacional e de expediente.
A Gerente de Atenção à Saúde Mental, Gisele Nascimento, registrou que o CAPS Infantil possui, atualmente, duas equipes, estando todos os profissionais devidamente cadastrados no CNES-Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. A equipe é composta por dois enfermeiros, dois psicólogos, quatro técnicos de enfermagem, dois auxiliares administrativos, uma artesã, duas assistentes sociais e um médico. Atualmente, o CAPS Infantil possui, à disposição, serviços de farmacêutico da DUAF-Diretoria da Unidade de Assistência Farmacêutica e os serviços de descupinização, desratização, troca de portas e de lâmpadas, além de retelhamento, foram realizados.
As condições de funcionamento das Residências Terapêuticas, sob gestão do Estado, também foram discutidas na audiência. A Gerente de Saúde Mental apontou que, em razão de irregularidades sanitárias constante nos antigos imóveis, foram alugados prédios novos. Atualmente, segundo ela, há oito pacientes na unidade do bairro Por Enquanto, oito pacientes na unidade do bairro Monte Castelo, e a unidade do Pirajá está perto de atingir o quantitativo de oito pacientes.
Outro assunto abordado foi a assistência a pacientes com transtorno mental em conflito com a lei. A Gerente da Saúde Mental apontou o reestabelecimento do fluxo desses pacientes. Ela explicou que existem duas equipes cadastradas pelo Ministério da Saúde que realizam avaliação desses pacientes. Ela acrescentou que foi aberta uma Residência Terapêutica no bairro São João para acolhimento de oito pacientes com transtorno mental em conflito com a lei advindos do extinto HPVA-Hospital Penitenciário Valter Alencar. “Essa equipe avaliou oitenta e oito pacientes do HAA-Hospital Areolino de Abreu e do HPVA, dos quais, dezoito pacientes retornaram para suas famílias e dez foram encaminhados para o serviço de residência terapêutica”, explicou. A Gerente de Saúde Mental disse ainda que a SESAPI continua fornecendo os medicamentos necessários a esses pacientes à SEJUS, não havendo, no momento, descontinuidade nesse serviço.
O objeto do procedimento instaurado na 12ª Promotoria de Justiça que trata do acompanhamento e tratamento de pacientes com pensamentos suicidas também foi discutido entre os presentes à reunião. A Gerente de Saúde Mental apresentou o plano de Ação da SESAPI (sobre prevenção ao suicídio) e a Portaria SESAPI/GAB nº 132/2017, que dispõe sobre a estruturação, composição e competência do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção ao Suicídio (GTI). Na portaria, estão estabelecidas, dentre outros pontos, atribuições de avaliação e organização da assistência para promoção, prevenção, tratamento e recuperação, em todos os níveis de atenção, às pessoas com ideação suicida ou as que tentaram suicídio; monitoramento da assistência oferecida; promoção da educação permanente dos profissionais de saúde de acordo com os princípios da integralidade e humanização. O Grupo de Trabalho será composto pela Gerência de Atenção Básica, RAPS-Rede de Atenção Psicossocial, Coordenação Estadual de Epidemiologia, Conselho Estadual de Saúde, CRM-Conselho Regional de Medicina, COREN-Conselho Regional de Enfermagem, HAA-Hospital Areolino de Abreu, Conselho Estadual da Juventude, SAMU, Secretaria de Estado da Assistência Social, Secretaria de Estado da Justiça, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Segurança Pública, UFPI e FETAG, dentre outros órgãos e membros.
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