O início do 2º Ciclo de Correições da Corregedoria Nacional do Ministério Público ocorre entre os dias 20 e 24 de março, quando será realizada correição nas unidades Estadual, Federal e do Trabalho do MP, no Piauí. Durante a semana, uma equipe formada por membros auxiliares e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) visita as instituições. O objetivo é verificar a efetividade da atuação funcional dos órgãos.

A nova etapa de correições tem foco na melhoria institucional, com critérios qualitativos baseados nas diretrizes da Carta de Brasília. O documento, aprovado durante o 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, explicita premissas para a concretização do compromisso institucional de atuação voltada para resultados de transformação social, prevendo diretrizes estruturantes do MP para essa finalidade, com a consequente inovação das atividades de avaliação, orientação e fiscalização dos órgãos correicionais.

2º Ciclo de Correições

Uma das funções constitucionais do CNMP é a realização de correições e inspeções em todos os Ministérios Públicos dos Estados e da União. Em fevereiro de 2017, o CNMP finalizou, após sete anos, o primeiro ciclo de correições, tendo correicionado o MP brasileiro nas 27 unidades da Federação.

De acordo com as diretrizes estabelecidas como parâmetros para o 2º ciclo de correições, as corregedorias devem atuar como órgãos estratégicos para a indução da efetividade institucional do MP. A definição das atribuições das Promotorias de Justiça e ofícios dos ramos do MPU devem priorizar áreas que promovam efetiva transformação social, alcançada com atuação transparente e articulada com a sociedade.

O objetivo das correições é verificar se as instituições estão devidamente estruturadas para atender com efetividade às carências sociais e se os membros e servidores estão atuando de forma harmônica e coordenada para produzir resultados práticos para a sociedade. Serão avaliados, entre outros aspectos: qualificação dos membros e servidores; recursos humanos e materiais; celeridade e tempestividade da atuação; normas de organização e divisão equilibrada do trabalho, destinadas a prestigiar as áreas prioritárias – como combate à corrupção e ao crime organizado, assim como a proteção aos direitos coletivos (saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio Público); interação com a sociedade civil; e prestação de contas.

Programação

A cerimônia de abertura será realizada na segunda-feira (20), às 9 horas, na Sede – Zona Leste do Ministério Público Estadual do Piauí (MP/PI), localizado na Avenida Lindolfo Monteiro, 2294, Bairro de Fátima, em Teresina. Na correição, serão checados itens relativos à atuação dos membros e cumprimento de determinações legais e das resoluções do CNMP.

Ao final do processo, será elaborado um relatório com determinações e recomendações, que deverão ser cumpridas pelas unidades, para a melhoria da Instituição. Esse relatório é aprovado pelo Plenário do CNMP, depois de ouvidos os órgãos correicionados.

Durante a correição, a equipe da Corregedoria Nacional também fará atendimento direto ao público. Sugestões, reclamações, elogios e denúncias em relação às instituições inspecionadas serão registrados pela Corregedoria.

O atendimento, que será realizado nos dias 20, 21 e 22 de março, das 9h às 17h30, acontecerá no prédio das Promotorias de Justiça em Teresina, situado na Avenida Lindolfo Monteiro, 911, Bairro de Fátima.

Os cidadãos serão recebidos por ordem de chegada. É necessário levar original e cópia da carteira de identidade e do comprovante de residência, além de documentos que possam ser úteis para esclarecer os fatos relatados. Se houver interesse, o nome do denunciante pode ser mantido em sigilo.

Serviço

Atendimento ao público
Dias: 20, 21 e 22 de março
Horário: das 9h às 17h30
Local: Prédio das Promotorias de Justiça, situado na Avenida Lindolfo Monteiro, 911, Bairro de Fátima – Teresina/PI.

Com informações do CNMP.