O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, assinou nesta quinta-feira, 16, o ato n° 662/2017 para criação da Escola Estadual de Defesa do Consumidor. O evento faz parte das comemorações pelo Dia Mundial do Consumidor. A assinatura aconteceu na sede do MPPI da zona Leste, na rua Lindolfo Monteiro, 911, bairro de Fátima.
A Escola Estadual de Defesa do Consumidor será uma unidade técnica e administrativamente, subordinada ao Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) e terá entre as finalidades o planejamento e promoção de atividades de educação para fornecedores e consumidores.
Em suas palavras o chefe do Ministério Público Estadual, Cleandro Moura, avaliou como positivo o surgimento da escola. “É com grande alegria que assinamos este ato de criação da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, que se constituirá mais um instrumento para proteção dos direitos dos consumidores piauienses. E, a forma mais eficiente de fazer isso é com conhecimento através das ações educativas que serão realizadas. Além disso, é importante ressaltar o caráter preventivo que as ações terão, já que as orientações servirão para o estabelecimento de relações de consumo mais justas”, enfatizou.
O ato 662/2017 ainda estabelece a criação de um Conselho Acadêmico de caráter consultivo e deliberativo, composto pelo coordenador-geral do Procon, dois membros e mais dois servidores, preferencialmente, os lotados no órgão de defesa do consumidor, totalizando cinco membros. Entre as atribuições do Conselho estão a elaboração de plano anual de atividades, o estabelecimento de diretrizes de funcionamento da Escola e a ministração de cursos de capacitação e aperfeiçoamento relacionados ao consumidor.
“Agradecemos a iniciativa e o apoio do procurador-geral. Esse é mais um avanço na luta por relações consumeristas mais igualitárias”, expressou o coordenador-geral do Procon, Nivaldo Ribeiro.
Palestra
Após, a assinatura do ato, o advogado Rafael Furtado, membro da Comissão de Direitos do Consumidor OAB-PI (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí) proferiu a palestra “Consumo Consciente e Direito do Consumidor”.
