A atuação do Ministério Público Estadual, no âmbito de execução do projeto “Escola Legal”, foi decisiva para a regularização das unidades escolares de Lagoa do Piauí junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE). Ontem (09), a Secretaria Municipal de Educação pôde entregar os certificados de conclusão do ensino fundamental para 180 pessoas. Contudo, a convalidação de certificados emitidos entre os anos de 2001 e 2016 atingiu mais de mil beneficiados.
O projeto “Escola Legal” foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC), órgão auxiliar do Ministério Público, ao constatar que vários municípios do Piauí estavam com cadastros desatualizados perante o CEE. Essa situação impedia a emissão de certificados de conclusão de curso, o que prejudicou diversas pessoas. O CAODEC articulou as Promotorias de Justiça, e obteve muitos resultados positivos, com regularização da maioria das unidades.
Em Lagoa do Piauí, a Promotora de Justiça Ana Isabel de Alencar Mota Dias esteve à frente dos trabalhos, e fez questão de participar da solenidade de entrega dos certificados, realizada na Câmara Municipal. A representante do Ministério Público instaurou procedimento e convocou reuniões para buscar soluções, instando a Prefeitura do Município a executar as providências necessárias ao credenciamento de instituições de ensino, à autorização e à renovação de autorização de funcionamento de cursos da educação básica.
