A 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública, expediu notificação recomendatória ao Secretário de Estado da Saúde, para que seja imediatamente corrigido o Edital do Processo Seletivo Simplificado n˚ 01/2016. O Promotor de Justiça Fernando Santos observa que os processos seletivos para contratação por tempo determinado devem obrigatoriamente incluir a realização de prova escrita, de acordo com Decreto Estadual n˚ 15.547/2014. O edital previa apenas a análise curricular como meio de classificação dos candidatos.

O processo seletivo deve resultar no preenchimento de 174 vagas, distribuídas entre os cargos de médico obstetra, médico psiquiatra, médico pediatra, médico ultrassonografista, enfermeiro obstetra e técnico em enfermagem. As inscrições tiveram início na última segunda-feira (16), e deviam se estender até o dia 26 de janeiro. O Ministério Público fixou o prazo de cinco para que a SESAPI comunique o cumprimento da recomendação.

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