A 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II e o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), órgãos do Ministério Público do Estado do Piauí, promoveram hoje (20) uma reunião, com o objetivo de apurar as condições de destinação final de resíduos sólidos naquela cidade. Os trabalhos foram coordenados pelos Promotores de Justiça Avelar Marinho e Maria Eugênia Bastos, que ouviram o Secretário de Administração e um advogado do Município, José Marques Viana Neto e Bruno Ferreira Correia Lima, além de técnicos da Fundação Nacional de Saúde e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMAR).
De acordo com o Secretário Municipal, já foram promovidas diversas melhorias no sistema de coleta e gerenciamento de lixo: a cerca do lixão foi restaurada, os resíduos que estavam fora do perímetro foram realocados e os catadores de lixo foram cadastrados. Contudo, ainda existem pendências para a expedição da licença ambiental e para a preparação do imóvel em que será futuramente instalado um aterro sanitário adequado. O representante da SEMAR relatou que foi apresentado apenas um pedido de licença prévia, sem os documentos e estudos necessários à instrução.
Ao final da reunião, ficou definido que a Prefeitura Municipal apresentará ao Ministério Público, até o dia 08 de maio, um relatório técnico em que constem todas as melhorias promovidas na área do lixão, além de novas informações sobre o andamento do pedido de licenciamento ambiental e o convênio firmado com a FUNASA para aplicação do montante de R$ 1.065.606,00 no gerenciamento de resíduos sólidos. O Poder Executivo Municipal ainda se comprometeu a divulgar campanha educativa sobre a prevenção a incêndios, a fornecer à FUNASA as coordenadas dos imóveis sugeridos para a futura instalação de aterro sanitário e a providenciar, junto à fundação, a capacitação de responsável pela área de destinação final do lixo. Até o dia 31 de maio, a FUNASA deve realizar vistoria no aterro controlado de Pedro II e nos imóveis adquiridos.
Ficou marcada nova audiência para o dia 01 de junho.
