Brasão do Ministério Público

 

O Ministério Público do Estado do Piauí – MPPI, através da 30ª promotoria de Justiça de Teresina, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o shopping Rio Poty. A assinatura do termo decorre da feitura de uma modificação no canteiro da avenida marechal Castelo Branco, para instalação de semáforos, que facilitaram o ingresso de ônibus na referida via pública. No documento, os gestores do empreendimento se comprometem a plantar nove carnaúbas, em razão de obras realizadas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS que beneficiará o fluxo de pessoas no centro comercial. As árvores deverão ser plantadas no canteiro central da avenida marechal Castelo Branco, no trecho entre as pontes Juscelino Kubitschek, na Frei Serafim; e Petrônio Portela, bairro Primavera. A escolha da localização foi apontada por técnicos da secretaria municipal de Meio Ambiente e da coordenadoria de perícias e pareceres técnicos do MP Estadual.

 

O empreendimento comercial ainda obriga-se a executar uma obra para recuperar uma erosão de uma erosão às margens do rio Poty, além disso doar um total de 56 mudas de plantas arbóreas nativas, em excelentes condições fitossanitárias, ou seja, saudáveis e livres de pragas e doenças. O shopping Rio Poty cuidará da manutenção das árvores situadas entre a rua Juliano Moreira e a ponte Estaiada (mestre João Isidoro França).

 

A não observância das medidas elencadas no termo de ajustamento, implicará na aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil reais, a ser revestida para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Teresina. O shopping tem um prazo de 180 dias, a contar do envio do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para o MP a ser elaborado pelo centro comercial e a SEMAM, para execução dos compromissos firmados no TAC.