O Procurador-Geral de Justiça Cleandro Moura, por meio do Ato PGJ Nº 667/2017, instituiu no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí o Grupo de Apoio Técnico Especializado – GATE, destinado a auxiliar na realização de mutirões e conferir celeridade na atuação em processos judiciais e extrajudiciais nas Promotorias de Justiça com elevada tramitação de feitos, bem como em processos complexos dos Grupos de Atuação Especial.

O GATE será composto por servidores, sem prejuízo de sua lotação originária e coordenado por membro do Ministério Público do Estado do Piauí, todos indicados pelo Procurador-Geral de Justiça.

Nos casos das Promotorias de Justiça que demandem apoio do GATE, o membro apresentará requerimento, com justificativa acerca da inviabilidade de sanar o respectivo saldo de forma ordinária, acompanhado de cópia dos relatórios mensais de atividades dos últimos três meses.

Nos casos dos Grupos de Atuação Especial, o Coordenador apresentará requerimento solicitando o apoio do GATE, acompanhado de justificativa acerca da complexidade dos feitos.

Caso seja deferido o requerimento pelo Procurador-Geral de Justiça, a portaria que designar os servidores para participar dos trabalhos do Grupo de Apoio Técnico Especializado – GATE indicará o órgão de execução contemplado com o apoio e o prazo de realização das atividades.