A 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua em defesa dos direitos do consumidor, instaurou um procedimento preparatório para apurar a cobrança excessiva de taxas por parte do 2˚ Tabelionato de Notas e Imóveis de Teresina, localizado na Rua Governador Joca Pires, zona leste da capital. “Os serviços cartorários se inserem no âmbito das relações de consumo, e são sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, devendo os serviços, pois, ser prestados de forma adequada e eficaz”, explica a Promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira.

O Ministério Público recebeu manifestações de usuários que se declararam vítimas de cobrança indevida. A Promotoria de Justiça oficiou o cartório, requisitando que seus representantes prestem os esclarecimentos necessários.