A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à saúde, recomendou à Fundação Municipal de Saúde que sejam tomadas as providências necessárias para a regularização do quadro de profissionais de fisioterapia do Hospital de Urgência de Teresina “Prof. Zenon Rocha” (HUT). Desde fevereiro de 2013, é obrigatório que toda unidade de terapia intensiva conte com, no mínimo, um fisioterapeuta para cada dez leitos ou fração, nos turnos matutino, vespertino e noturno. É o que dispõe a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n˚ 07/2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Ministério Público havia recebido representações do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região e do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Piauí, noticiando a falta e a retirada de fisioterapeutas de diversos setores do HUT, especialmente os de alta complexidade. O Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes chama atenção também para o fato de que, em 2016, foi realizado concurso público para provimento de cargos, e que já foi publicada lista de candidatos aprovados e classificados aptos à nomeação.

Foi fixado o prazo de 30 dias para que a FMS encaminhe à Promotoria de Justiça informações pormenorizadas quanto à execução das medidas administrativas para o pleno atendimento da recomendação. A não observância implicará na execução das medidas judiciais cabíveis.