O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) por meio da 12ª Promotoria de Justiça e do Centro de Apoio de Defesa da Saúde (CAODS) realizou no último sábado (13), uma visita de inspeção para verificar as condições estruturais da Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER).

A vistoria foi realizada pela Promotora de Justiça auxiliar da 12ª PJ, Karla Daniela Furtado Maia Carvalho, acompanhada do médico Auditor do CAODS, Paulo Rogério Monteiro, da Analista Ministerial na 12ª PJ, Brenda Virna de Carvalho Passos. E contou também, com a presença da Presidente do Conselho Regional de Medicina no Piauí (CRM) Mirian Perpétua Palha Dias Parente, e do Vice – Presidente do Conselho, Dagoberto Barros da Silveira.

Durante a inspeção foi identificado que os recém-nascidos (RN’s) permaneciam de forma indevida no centro cirúrgico da maternidade, em berçoscom suporte ventilatório,porfaltade vagas nas unidades de cuidado intermediário e intensivo. Também foi constatado que gestantes com cesarianas realizadas na madrugada eram mantidas no local, pela ausência de vagas nas enfermarias na unidade, mesmo fator que mantém a sala de recuperação superlotada.

Na área externa da maternidade foi observado o acúmulo de entulhos e de água parada, lixeiras sem tampa, sacos de lixo e equipamentos quebrados, ou seja, a referida área representa riscos a proliferação do mosquito Aedes aegypti transmissor da dengue, zika e chikungunya.

No setor de admissão da unidade, foi relatado por profissionais da maternidade que aproximadamente 50% das mulheres que buscam o serviço não são classificadas como de alto risco. Já para gestantes de risco habitual a regulação obstétrica não consegue encaminhar as pacientes para as maternidades de referência.

Também, a ausência de equipamentos essenciais, fatores que desrespeitam os protocolos de acolhimento, classificação de risco e transporte seguro. Foi observado que apesar das pacientes serem indicadas para internação, não possuem leitos reservados. Em alguns casos, ficam por até 11 horas aguardando por uma vaga na maternidade, em cadeiras na recepção da unidade.

Com relação a pacientes de Teresina (PI), as médicas da maternidade relataram que recebem gestantes das unidades de bairro da capital, com a alegação de diagnósticos que não se confirmam, como por exemplo, a soropositividade para o HIV. Sem a possibilidade do redirecionamento das gestantes para unidades municipais, após a não confirmação do alto risco.

Já sobre mulheres encaminhadas de Campo Maior, foi relatado que as pacientes são direcionadas à maternidade sem o registro completo da assistência prestada na cidade de origem, na ficha de atendimento de emergência/boletim de atendimento/prontuário médico.

Sobre as pessoas atendidas do município de Timon (MA), há ausência da possibilidade de contra- regulação das pacientes não classificadas como de média ou alta complexidade. Quanto aos atendimentos dos demais municípios do Estado do Piauí, percebe-se que o encaminhamento é feito sem o prévio suporte básico respiratório, hemodinâmico e em ambulâncias sem tripulação (médico e/ou enfermeiro) .

A agente ministerial constatou que no setor da lavanderia os funcionários estavam sem uniformes e sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) (protetores auriculares e máscaras de proteção contra agentes biológicos), sendo verificado que o barulho proveniente das máquinas é superior aos níveis aceitáveis, para que os trabalhadores permaneçam no local.

O relatório será encaminhado para a Secretaria de Saúde do Estado, Direção da Maternidade Dona Evangelina Rosa, para a 29ª Promotoria de Justiça, assim como para as Promotorias de Campo Maior (PI) e Timon (MA). A Promotora de Justiça está com um procedimento instaurado, para que os gestores solucionem os problemas que foram diagnosticados, garantindo dessa forma o atendimento de forma eficaz para os pacientes, conforme o que está previsto na Constituição Federal de 1988.