O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 24ª promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a Promotora de Justiça Denise Costa Aguiar, realizou nessa terça-feira, 02, audiência pública referente aos autos do Procedimento Preparatório nº 000034-172/2017, com o objetivo de desenvolver estratégias de proteção preventiva de imóveis de valor histórico e cultural de Teresina.
Compareceram também o Promotor de Justiça Sávio Eduardo Nunes de Carvalho, o representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU-PI) Emanuel Rodrigues Castelo Branco, a representante do Instituto Brasileiro Patrimônio Cultural (IPHAN) Wania Lucy Valim Bertinato, o representante da Procuradoria Geral do Município (PGM) José Luizlo Frederico Jr, representando o Instituto Camilo Filho (ICF) Luciene Brito Martins e Neula Brito Leão, representando a Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMCMC) Yasmine Ibiapina Gaddah, a representante da SDU-CENTRO-NORTE Cenira Torres Viana e a representante do Setor de Perícias do MPPI, Danielle Arêa Leão Dantas.
Na ocasião, a Promotora destacou que a causa maior dos desabamentos dos imóveis histórico é a falta de manutenção. E que é necessário uma mudança de cultura na sociedade em relação ao patrimônio histórico e, ainda, o apoio de todos, incluindo as universidades para que sejam preservados os imóveis históricos. Ela destacou ainda, que alguns donos dos casarões recebem isenção fiscal, porém, nada fazem para manutenção e proteção do imóvel.
A representante do IPHAN informou que o órgão somente trabalha com os tombamentos federais. Ela questionou sobre os mecanismos de proteção da Prefeitura para os imóveis históricos e acredita que a melhor forma de controlar a gestão dos bens é o tombamento. O representante da Procuradoria Geral do Município justificou que na Prefeitura, não há profissional capacitado para atestar sobre a preservação dos imóveis, impossibilitando assim, a fiscalização.
Foi deliberado pela Promotora de Justiça, Denise Costa Aguiar que o Ministério Público designará uma data para reunião com a Secretaria Municipal de Finanças com a finalidade de que esta promova a notificação dos proprietários dos 156 imóveis tombados, comunicando da isenção do IPTU e quais as condições para este benefício. Para essa reunião será convidada, também, a Procuradoria Fiscal de Teresina a fim de que esclareça quais os fundamentos para que ocorra o IPTU retroativo. Os imóveis que serão primeiramente vistoriados para fim de proteção do patrimônio cultural, foram mencionados durante a audiência.
O MPPI designará também uma reunião com as universidades que contenham curso de Arquitetura para auxiliar na confecção dos laudos, devendo estar presentes os coordenadores dos cursos, o CAU-PI, a Fundação Monsenhor Chaves e o IPHAN. Será verificado, também, como o Ministério Público poderá ajudar com os trabalhos de educação ambiental desenvolvidos nos âmbitos das universidades. O Ministério Público juntamente com o CAU verificarão a possibilidade de realização de evento, no semestre seguinte, para trabalhar com educação ambiental e patrimonial.
