Fiscais do PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão de defesa do consumidor do Ministério Público do Estado do Piauí, em parceria com a ADAPI (Agência de Defesa Agropecuária do Piauí) iniciaram na manhã desta quarta-feira, 17, uma fiscalização em supermercados de Teresina. A ação tem por objetivo averiguar o cumprimento ao determinado pelo artigo 6° da Lei n° 9.972/2000 e o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor – CDC. A ação realizada pelos fiscais refere-se às informações que constam no rótulo dos alimentos.
A primeira lei estabelece a criação de um Cadastro Geral de Classificação, no âmbito do Ministério da Agricultura, para controle e fiscalização dos alimentos. Já o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor diz “a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.
No total, nove estabelecimentos serão visitados; dos quais seis hoje e três amanhã (17), para verificar os gêneros alimentícios de origem vegetal, especificamente, o arroz e feijão, quanto ao tipo de classificação na embalagem do produto comercializado. Além disso, os fiscais estão conversando com os consumidores sobre a importância de ficarem atentos às informações contidas no rótulo.
