Na última sexta-feira, 30, a 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras e o CAOMA (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente) realizaram audiência com as autoridades sobre a localidade conhecida como Baixa do Cururu, naquele município. Os Promotores de Justiça Carlos Rubem, titular da 2ª PJ de Oeiras, e Maria Eugênia Gonçalves Bastos, coordenadora do CAOMA, presidiram a reunião. Compareceram ao encontro representantes das Secretarias Municipais de Agricultura e Obras de Oeiras, do IDEPI (Instituto de Desenvolvimento do Piauí) e da SEMAR (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos).

Em maio deste ano, o titular da 2ª Promotoria de Oeiras, Carlos Rubem, instaurou o inquérito civil n° 016/2017, após receber denúncia informando a existência de construção que estaria represando o curso natural da galeria Baixa do Cururu. Ainda de acordo com o denunciante, a obra não tinha autorização dos órgãos competentes, contrariando a Lei Federal n° 4.333/97 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Diante desses fatos, os representantes do Ministério Público convocaram audiência com as autoridades de Oeiras e da SEMAR com objetivo de solicitar a fiscalização de possíveis irregularidades.

Ao final da reunião ficou acertado que a SEMAR deverá fazer uma vistoria na galeria da localidade Baixa do Cururu, dentro de 30 dias. Já o Ministério Público Estadual encaminhará ofício à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, requerendo cópias do parecer de licença de instalação n° 97/2016.