A Promotoria de Justiça de Regeneração e o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente CAOMA articularam a celebração de um termo de ajustamento de conduta com os organizadores do Regê Folia 2017, com a prefeitura daquele município e com órgãos de policiamento, com o objetivo de minimizar os danos ambientais provocados pelo evento e de fortalecer os mecanismos de segurança e de gestão do trânsito. A atividade será realizada na dia 21 de julho.
Em reunião coordenada pelos Promotores de Justiça Afonso Aroldo Feitosa de Araújo e Maria Eugênia Gonçalves Bastos, a Império Shows e Eventos LTDA se comprometeu a apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Líquidos, Plano de Disciplinamento do Trânsito, Plano de Segurança Interna e Externa, licença ambiental e projetos de iluminação, de montagem de palcos e camarotes e de controle de e incêndio.
A título de compensação ecológica, os organizadores veicularão campanha de conscientização ambiental idealizada pelo Ministério Público, com ênfase na prevenção de queimadas, e ainda divulgarão as formas de contato com a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí, para que os usuários possam acompanhar o efetivo cumprimento dos ajustes celebrados. A empresa também deve fornecer o montante de R$ 3 mil para execução do projeto “Educação Ambiental em Defesa da Vida”, a ser implementado nas escolas públicas municipais de Regeneração.
Depois do evento, a Império Shows deve encaminhar um relatório final do evento ao CAOMA e à Promotoria de Justiça, contendo informações sobre a quantidade de participantes, reclamações recebidas, ocorrências relativas à segurança, à destinação e quantidade de resíduos sólidos e efluentes gerados.
Já a Prefeitura do Município se comprometeu a disponibilizar ambulância para casos de emergência, a realizar a limpeza do local em que será realizado o evento e de seus entornos, a cadastrar os interessados em comercializar alimentos e bebidas e a definir a quantidade de barracas que poderão ser instaladas. Será proibida a venda de bebidas em vasilhames de vidro e a utilização de energia elétrica por parte dos ambulantes, em prol da segurança.
A Delegacia Geral de Polícia Civil apresentará um plano de segurança, que garanta a disponibilização de sete a dez policiais no local, com três viaturas, e a designação de equipe especializada no combate à poluição sonora. O Batalhão de Policiamento Ambiental, a Companhia Independente de Policiamento de Trânsito, a Polícia Rodoviária Federal também se comprometeram a apresentar planos de segurança, com ênfase em suas respectivas áreas de atuação. O Corpo de Bombeiros deve remeter ao CAOMA a ordem de operação relativa ao evento e o atestado de regularidade.
O descumprimento injustificado de qualquer das obrigações assumidas implicará na aplicação de multa de R$ 2 mil por dia de atraso.
