O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Porto do Piauí, em parceria com Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) celebrou termo de ajuste de conduta com a prefeitura de Campo Largo, termo judiciário da comarca de Porto para melhoria na qualidade da água fornecida à população daquele município.
Em 2014, a Promotoria de Porto instaurou o procedimento preparatório n° 03/2014 para averiguar a qualidade da água, após receber uma representação de um vereador de Campo Largo. O parlamentar afirmou que a água distribuída à população vem direto do rio Parnaíba sem receber nenhum tratamento. Nas considerações apresentadas na ação, a Promotora de Justiça Áurea Madruga, titular da PJ de Porto, afirma que relatórios de análise microbiológica e físico-química elaborados pela Fundação Nacional de Saúde (FNS), em março e agosto de 2014, e pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesapi), em novembro de 2016, apontaram que a água fornecida em Campo Largo, não atende aos padrões de potabilidade, além de apresentarem coliformes totais. A representante do MPPI ainda considera que o consumo de água sem o devido controle de qualidade oferece sérios e graves riscos à saúde humana, pela possibilidade de transmissão de doenças.
Vista aérea do município de Campo Largo
Tendo em vista essa situação, o Ministério Público Estadual propôs a assinatura de TAC para solucionar o problema envolvendo à água fornecida em Campo Largo. O executivo municipal, na pessoa do prefeito Rômulo Sousa, firmou o compromisso de apresentar, em até 30 dias, ao CAOMA/MPPI uma cópia de contrato ou documento similar referente à construção da Estação de Tratamento de Campo Largo. No mesmo prazo o município deverá suspender a captação e fornecimento à população da água bruta do rio Parnaíba, tendo em vista a ausência de outorga da Agência Nacional de Águas.
A gestão municipal ainda deverá proceder com a inspeção e o controle da qualidade da água produzida e distribuída, bem como das práticas operacionais adotadas no sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água. Outra ação consiste na perfuração de poços tubulares, observando as normas legais, para o fornecimento de água à população. O descumprimento dos compromissos assumidos implicará no pagamento de multa diária e pessoal no valor de R$ 1.000,00.
