Promotora de justiça cercada por representantes da ÂNCORA, da Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID) e do Centro Integrado Lineu Araújo.

A atuação da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da pessoa com deficiência e da pessoa idosa, garantiu que as pessoas com deficiência mental tenham acesso ao benefício do passe livre no transporte coletivo intermunicipal. Ao ser procurado pela Associação das Pessoas com Transtorno Mental (Âncora), o Ministério Público instaurou procedimento preparatório para apurar as causas de negativa do passe livre e do passe livre cultural para pessoas com esse tipo de deficiência. A Promotora de Justiça Marlúcia Evaristo constatou que o formulário do laudo médico utilizado pelo Centro Integrado Lineu Araújo (CISLA) contemplava apenas deficiências intelectuais.

“Era necessário que o laudo fosse adequado ao novo conceito da Lei Brasileira de Inclusão, segundo a qual pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, explica Marlúcia Evaristo.

Durante reunião realizada hoje (18), os representantes do CISLA apresentaram o novo modelo de formulário de laudo médico para concessão de passe livre municipal.