A 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, que integra o Núcleo da Fazenda Pública, realizou, nesta segunda-feira (09), audiência para debater a situação dos contratos firmados entre a Agespisa e as prefeituras do interior do Piauí. A reunião aconteceu no edíficio sede das promotorias e procuradorias, do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), localizada no zona leste de Teresina.
O promotor de Justiça Fernando Santos, titular da 44ª PJ, explicou que o objetivo da reunião era discutir a existência de irregularidades nos contratos celebrados entre a empresa Águas e Esgostos do Piauí (Agespisa) e diversos municípios do interior do Piauí para gestão associada de serviço de saneamento básico.
A presidente da Comissão de Parcerias da Administação da OAB-PI, Maíra Barreto, esclareceu que na consulta n° 4715/2016 ao TCE elenca os requisitos que devem ser observados e obedecidos pelas gestões municipais quando da feitura de contratos de serviços de saneamento básico. O engenheiro Antônio de Sampaio, representante da Agespisa, informou que a forma como são assinados os contratos entre a empresa prestadora de serviços e os municípios segue um padrão seguido em diversos estados do país. Por último, Sampaio disse que, do total de 156 contratos firmados entre a empresa e os municípios, 97 são contratos de concessão, mas deveriam ser contratos de programas.
Em seguida, Fernando Maia, representante do Instituto de Águas, disse que, hoje, o instituto não possui contrato de programa com municípios piauienses, mas que o mesmo se encontra em trabalho de elaboração de normas que regularão os contratos que futuramente podem ser assinados. Ele ainda falou que há uma perspectiva para que a Agespisa seja extinta e que os contratos desta sejam transferidos ao instituto, por meio de aditivo contratual.
Como resultado da reunião, o promotor Fernando Santos propôs que seja realizado seminário, no âmbito da APPM, e com a participação dos prefeitos municipais, com objetivo de debater os problemas existentes e o que poderão surgir em relação aos contratos vigentes com a Agespisa.
Participaram das discussões a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão de Parcerias da Administração Pública; Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Ministério Público de Contas (MPC-PI), Instituto de Águas do Piauí, Agência Municipal de Regulação de Públicos de Teresina (ARSETE) e da Associação Piauiense de Municípios (APPM).
