Instalações do 14˚ DP já eram objeto de ações judiciais propostas pelo Ministério Público
Na manhã de hoje (23), o Promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças e duas servidoras do Ministério Público vistoriaram a sede da Delegacia de Polícia de Altos (14˚ DP), onde ocorreu um desabamento. A estrutura caiu sobre motos e bicicletas apreendidas, na tarde deste domingo. Não havia pessoas no local no momento do ocorrido. A equipe de vistoria encontrou ripas em situação de extremo desgaste. De acordo com o Promotor de Justiça, a estrutura da região contígua também está em situação precária, o que demonstra que ainda existem riscos.
Em setembro deste ano, a 2ª Promotoria de Justiça de Altos propôs três ações judiciais com o objetivo de reverter o quadro de insegurança pública verificado na cidade. O Ministério Público requereu a promoção de melhorias nas sedes da Delegacia de Polícia Civil e da Polícia Militar, bem como a nomeação ou lotação de mais policiais das duas forças para atendimento à região. O Promotor de Justiça Paulo Rubens Rebouças pleiteou ainda, em medida cautelar de alienação antecipada de bens, a remoção dos veículos acumulados no pátio do 14˚ DP.
“Apresentamos as ações porque foram constatadas várias irregularidades em vistoria anterior. A delegacia estava tomada pelo mato. Motos e veículos apreendidos se deterioram sem que sejam levados a leilão ou recebam outra destinação; permanecem em depósito e acabam na inutilidade. O pátio possuía vários potenciais focos de dengue”, pontua Paulo Rubens. O representante do Ministério Público apontou ainda a carência de servidores, a falta de equipamentos de informática e a regular ocorrência de desvio de função. “Por conta da carência de pessoal, os policiais exercem também a função de escrivão, o que compromete a atuação investigativa”, declarou.
Em ação específica, a Promotoria de Justiça requereu determinação judicial para que a Delegacia de Polícia de Altos seja dotada de estrutura adequada ao cumprimento de sua missão, com fixação do prazo de seis meses para que o Estado do Piauí providencie a reforma completa das instalações ou proceda à interdição do prédio. As ações estão sob a apreciação da Juíza de Direito da comarca.
