A Promotora de Justiça Karine Araruna Xavier representou o Ministério Público durante importante sessão do Tribunal do Júri em Valença do Piauí, na região centro-norte do Estado. Pela primeira vez na comarca, um réu foi condenado por homicídio doloso decorrente de acidente de trânsito. O júri foi realizado na última segunda-feira, 13 de novembro.
Os fatos apreciados pelos jurados aconteceram em 2010. Na madrugada do dia 24 de dezembro daquele ano, durante os festejos da cidade de Valença, Francisco José Viturino Júnior consumia bebidas alcóolicas quando pediu emprestada a motocicleta de um amigo, apesar de não possuir Carteira Nacional de Habilitação. Pilotando em alta velocidade, ele atropelou Rosa Barbosa Vieira da Silva, arrastando-a por alguns metros. A vítima faleceu no hospital, em decorrência das múltiplas fraturas.
Durante os debates orais, a Promotora de Justiça Karine Araruna Xavier manifestou-se pela condenação do réu pelo delito de homicídio simples com dolo eventual, enquanto o advogado de defesa, Antônio Cícero Vasconcelos dos Santos, pela desclassificação para homicídio culposo.
Ao final, após a votação dos quesitos e elaboração da parte dispositiva da sentença, o Juiz Presidente do Tribunal do Júri, Juscelino Norberto da Silva Neto, condenou o acusado, como incurso nas penas do homicídio simples com dolo eventual, fixando a pena em nove anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, tendo sido assegurado ao réu o direito de apelar em liberdade, por considerar que este é primário e respondeu em liberdade durante toda a tramitação do processo.
Ainda durante a sessão, após o resultado do julgamento, o advogado de defesa apresentou recurso de apelação.
A relevância de julgamentos de homicídios de trânsito ganha força no cenário nacional, em especial quando há excepcionalidade na violação das regras de trânsito pela intensidade da conduta praticada na condução de veículos automotores, o que enseja o reconhecimento do dolo eventual.
No cenário piauiense, são expressivos os percentuais negativos apontados pela Secretaria de Estado de Saúde (SESAPI), os quais demonstram ter o Piauí a maior taxa de mortalidade no trânsito do Nordeste no ano de 2016, destoando, assim, dos demais Estados brasileiros.
Neste sentido, o julgamento ocorrido na cidade de Valença do Piauí representa um marco histórico em relação aos crimes de homicídio no trânsito, sendo, assim, de especial relevância para a sociedade, ao passo que evidencia a não impunidade das consequências advindas de condutas inconsequentes praticadas na condução de veículo automotor que, ao longo dos anos, tentam ser coibidas por políticas públicas, seja através das campanhas desenvolvidas pelo Poder Judiciário ou Ministério Público do Estado do Piauí, a exemplo das atividades promovidas pela paz no trânsito.
*Com informações da Assessoria Jurídica da Comarca de Valença do Piauí.
