O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), órgão do Ministério Público do Estado do Piauí, intermediou a celebração de acordo firmado hoje (30) entre o IASPI/PLAMTA (Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público do Estado do Piauí – antigo IAPEP Saúde) e o SINDHOSPI (Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado do Piauí) para quitação dos repasses atrasados.
De acordo com o SINDHOSPI, o IASPI vem atrasando o pagamento da rede credenciada de prestadores de serviços, colocando em risco a continuidade do atendimento aos servidores públicos estaduais que dependem do plano de assistência à saúde.
Também compareceram à reunião representantes da Secretarias de Estado da Fazenda e do Planejamento, além do Assessor Jurídico Edivar Cruz Carvalho, servidor do PROCON.
Em audiência presidida pelo Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, Coordenador-Geral do PROCON no Piauí, os representantes do IASPI/PLAMTA se comprometeram a providenciar o pagamento da fatura referente ao mês de setembro de 2017 até o próximo dia 10 de dezembro. Já as faturas reverentes a outubro e novembro devem ser pagas até o fim de fevereiro de 2018. Nos meses seguintes, serão cumpridas as cláusulas e formalidades previstas no contrato, que prevê o pagamento dos procedimentos no prazo de 60 dias, contados da emissão da fatura do período de referência.
Já o SINDHOSPI deverá garantir que os estabelecimos de saúde vinculados à rede credenciada não suspendam a realização de procedimentos cobertos pelo IASPI/PLAMTA, dentro do prazo estabelecido no acordo para a quitação dos repasses atrasados.
