O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) celebraram, na manhã desta quarta-feira (13), acordo de cooperação técnica para instalação do Núcleo de Investigação Patrimonial (NIP). A cerimônia de chancela do documento ocorreu na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). A solenidade foi prestigiada por representantes de instituições de controle, como os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE-PI), Controladorias Gerais da União e do Estado (CGE-PI), Polícia Federal (PF), Polícia Civil e da Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí.
O NIP atuará na área de persecução patrimonial, para recuperação dos recursos públicos extraviados em decorrência de crimes cometidos contra a Administração Pública, como, por exemplo, o desvio de recursos públicos, atos de improbidade administrativa, por malversação do erário, entre outros. Entre os objetivos das ações que serão empreendidas pelo NIP, estão a inviabilização do uso de recursos obtidos ilicitamente, pelas organizações criminosas, através do desvio de recursos públicos. Além disso, o núcleo trabalhará para a devolução dos montantes subtraídos do patrimônio público.
O Promotor de Justiça Rômulo Cordão, que coordena o GAECO/MPPI, declarou que corrupção rouba a dignidade humana. “Os órgãos de controle já fazem um bom trabalho na fiscalização e punibilidade dos maus gestores, mas a sociedade ainda cobra uma ação mais eficaz na recuperação dos recursos desviados. O NIP é um instrumento para conseguirmos mais eficácia na recuperação desses recursos desviados”, explicou.
Em sua fala, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Olavo Rebelo, observou que a criação do NIP possibilitará uma atuação integrada entre as instituições, com resultados mais efetivos. “Nossas instituições estão dando uma importante contribuição à preservação do patrimônio público, assim como à integridade dos serviços públicos no Piauí. O Núcleo de Investigação Patrimonial é uma evolução na nossa luta contra as organizações criminosas, que se utilizam da gestão pública para desviar recursos e para enriquecimento ilícito”, disse o presidente do TCE do Piauí.
Para o Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, o NIP já nasce com uma importante missão de contribuir para a reparação do patrimônio público, lesado por desvios de recursos. “O núcleo de acompanhamento da evolução patrimonial desse tipo de crime vai contribuir para o ressarcimento ao erário. Essa é mais uma bandeira de atuação nossa, e o cidadão pode ter a certeza de que trabalharemos com todo afinco para alcançar nosso objetivo, agindo de forma preventiva e repressiva quando for necessário nos crimes que aqui serão investigados”, disse o chefe do MPPI.
