Após a repercussão de denúncias de pais de crianças com deficiência, de que há escolas em Teresina negando matrículas para alunos especiais com base em uma resolução do Conselho Estadual de Educação – que limita a dois o número de alunos com deficiência em sala de aula -, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec), órgão do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), alerta que essa resolução não está mais em vigor.

“A resolução nº 057/2016, que previa a quantificação máxima de dois estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e/ou com superdotação por turma, não está mais em vigor. Em 2016, sugerimos ao Conselho que modificasse o documento, por entender que a recusa da matrícula constitui crime na Lei Federal n° 7853/1989”, afirma a promotora de Justiça e coordenadora do Caodec, Flávia Gomes.

Flávia explica que após sugestão de modificação, o CEE aprovou a atual resolução, 146/2017, que no artigo 28 recomenda às escolas do sistema que adotem o número máximo de dois estudantes por turma, evitando a concentração de estudantes público-alvo da educação especial em algumas salas, de modo a não comprometer a viabilidade pedagógica, considerando que, dependendo das necessidades dos estudantes, estes poderão requerer maior ou menor atenção individualizada.

E no artigo 33 destaca que as escolas do Sistema Estadual de Ensino, em hipótese alguma, poderão negar matrícula aos estudantes com necessidades educacionais especiais.

O documento também recomenda que as escolas definam em suas propostas pedagógicas estratégias que favoreçam o enriquecimento das vivências dos estudantes e garantam a referencialidade da condução da prática docente ao professor.

“A nova resolução é mais um passo no caminho do Piauí rumo à educação inclusiva. É preciso partir do princípio de que todos podem aprender e as escolas devem planejar as aulas contemplando a forma de aprendizado de cada aluno”, ressalta a coordenadora do Caodec, Flávia Gomes.