A Secretária Geral do Ministério Público do Ministério Público, Cléia Fernandes, realizou, nesta segunda-feira (14), reunião com os assessores dos conselheiros do Conselho Superior (CSMP) do MPPI. O encontro de trabalho, que ocorreu em uma das salas de aula do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), teve como objetivo o esclarecimento de eventuais dúvidas sobre o novo regimento interno do CSMP. O Procurador de Justiça Alípio de Santana Ribeiro, que foi recentemente empossado como Conselheiro Titular, também participou da reunião.
A versão final do regimento interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí foi aprovada em novembro de 2017, e traz mudanças como a obrigatoriedade da transmissão das sessões ao vivo pelo canal no youtube do MPPI e a publicação da pauta da reunião no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, com antecedência mínima de 24 horas para as sessões ordinárias e 48 horas para extraordinárias.
O regimento ainda prevê que o conteúdo das gravações de áudio será e organizado em midiateca para futura conferência, estudo ou pesquisa, ressalvadas apenas as vedações previstas nas hipóteses legais de sigilo.
Os membros do CSMP tomaram posse em sessão solene realizada pelo Colégio de Procuradores de Justiça no dia 08 de janeiro.
Além do Procurador de Justiça Alípio de Santana Ribeiro, foram empossados como titulares Raquel Costa Normando, Luís Francisco Ribeiro e Clotildes Costa Carvalho, para o biênio 2018-2019. Já os Procuradores de Justiça Teresinha de Jesus Marques, Hosaías Matos de Oliveira e Antônio de Pádua Ferreira Linhares funcionarão como suplentes. A leitura do termo de posse e compromisso foi conduzida pela Secretária do Colégio de Procuradores de Justiça, e também Subprocuradora-Geral de Justiça, Martha Celina de Oliveira Nunes.
O que é o CSMP?
O Conselho Superior do Ministério Público é o órgão de deliberação da Administração Superior, presidido pelo Procurador Geral de Justiça, integrado pelo Corregedor-Geral do MPPI e mais sete Procuradores de Justiça, sendo quatro titulares e três suplentes eleitos, por meio de voto secreto dos membros do quadro ativo do Ministério Público. O CSMP tem a incumbência de fiscalizar e superintender a atuação institucional, bem como de velar pelos seus princípios.
