Em audiência realizada nesta quarta-feira (21), no Ministério Público do Piauí (MPPI), presidida pela promotora de Justiça Myrian Lago, da 49ª Promotoria de Justiça, e com apoio da promotora Flávia Gomes Cordeiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), foram discutidas e avaliadas a atual situação do atendimento às vítimas do incêndio ocorrido no Acampamento 8 de Março, na zona Sul de Teresina.
Com a presença de representantes dos órgãos do Município, Estado e União envolvidos, e de lideranças do assentamento, foi apresentado um balanço da situação de cada demanda anteriormente encaminhada e novas solicitações.
“Estamos aqui para dar continuidade à essa discussão, no sentido de assegurar que todas a necessidades da comunidade sejam resolvidas e que seus direitos sejam assegurados. Trata-se de uma operação em conjunto com diversos órgãos e que, nessa perspectiva, tem tudo para dar certo, assim como está acontecendo”, frisa a promotora Flávia Gomes.
O principal aspecto do procedimento trata-se da garantia de moradia das famílias do acampamento, sob responsabilidade do Instituto de Terras do Piauí (INTERPI). Segundo os representantes do órgão, a área passou por um levantamento em que foi constatado um acréscimo de 50 hectares na extensão do acampamento, totalizando 270 hectares, o que possibilita maior área para produção agrícola.
Para a promotora Myrian Lago, “a parte da moradia está muito bem encaminhada e é importante que haja uma ação conjunta sem dizer se é obrigação do Município, do Estado ou da União. A obrigação é de todos, pois aqui se trata da questão humana. Envolve muitas pessoas, idosos, crianças, pessoas com deficiência e mulheres grávidas, e isso não pode ser relevado”, ressalta.
Entre os encaminhamentos da reunião, ficou deliberado que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) irá atualizar as informações sobre o processo de desapropriação da área contígua ao acampamento, a Defesa Civil vai encaminhar os relatórios de cadastro de pessoas em situação de vulnerabilidade já realizado à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), para a análise sobre a inclusão dos assentados no Programa Aluguel Solidário.
